Membros da 1ª Comissão de Ética em Enfermagem do Getúlio Vargas vão ser designados
A Comissão Eleitoral de Enfermagem do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), de Sapucaia do Sul, comunica que não tiveram inscritos para a eleição da 1ª Comissão de Ética em Enfermagem (CEE) da gestão 2022/2025 do hospital. Em razão disso, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 593/2018, a enfermeira responsável técnica Raquel Froner, designará os profissionais para constituírem a comissão.
Conforme a resolução, os profissionais designados precisam atender os critérios que são manter vínculo empregatício junto à instituição de saúde; possuir situação regular junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição em todas as categorias que esteja inscrito; não possuir condenação em transitado em julgado em processo administrativo e/ou ético, nos últimos 5 anos, e não possuir anotações de penalidades junto ao seu empregador nos últimos 5 anos.
Funções da CEE
– Representar o Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição na instituição de saúde em se tratando de temas relacionados à divulgação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
– Divulgar e zelar pelo cumprimento da Legislação de Enfermagem vigente.
– Identificar as ocorrências éticas e disciplinares na instituição.
– Receber denúncias de profissionais de enfermagem, usuários, clientes e membros da comunidade relativa ao exercício profissional da enfermagem.
– Elaborar relatório, restrito à narrativa dos fatos que ensejaram a denúncia, anexando a documentação, se houver, relativa a qualquer indício de infração ética.
– Encaminhar o relatório ao Conselho Regional de Enfermagem e ao Enfermeiro Responsável técnico (RT) da instituição, para conhecimento, nos casos em que haja indícios de infração ética ou disciplinar.
– Propor e participar em conjunto com o enfermeiro RT e enfermeiro responsável pelo Serviço de Educação Permanente em Enfermagem, ações preventivas e educativas sobre questões éticas e disciplinares.
– Promover e participar de atividades multiprofissionais referentes a ética.
– Assessorar a Diretoria e/ou Serviço de Enfermagem e as Comissões Internas, nas questões ligadas à Ética profissional.
– Divulgar as atribuições da Comissão de Ética de Enfermagem – CEE.
– Participar das atividades educativas do Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição e atender as solicitações de reuniões e convocações inerentes às atribuições do CEE, inclusive promover e participar de treinamentos e capacitações.
Texto: Jocélia Bortoli – MTB 9653 / Comunicação FHGV
