Edital no Pregão Eletrônico prevê a cessão onerosa de terreno próximo à Fundação

A partir desta segunda-feira (04), estará disponível edital no Pregão Eletrônico nº 274/2020 – Processo 62721/2020 referente à cessão onerosa de terreno localizado no quarteirão formado pelas ruas Alegrete, Pinheiro Machado, Delfina Moreira, Rodrigues Alves e Rio Grande concedida pela Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul para a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. O edital estará disponível no site https://pregaobanrisul.com.br/ e também poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@fhgv.com.br.

A área próxima à Fundação permanece interditada para a instalação de estacionamento de acordo com a legislação brasileira vigente que exige processo de licitação. A interdição é com base na Lei Municipal Nº 3.993 de 21 de Novembro de 2019, que autorizou a concessão do uso do imóvel à Fundação com a finalidade específica para funcionamento de estacionamento. Ainda conforme a lei, o imóvel será destinado, exclusivamente, à instalação e exploração comercial de um estacionamento, tornando-se concessionário o proponente que preencher as exigências de habilitação, as demais condições deste instrumento e ofertarem o melhor preço pela concessão.

Além disso, na lei consta que a concessão de direito real de uso visa salvaguardar o patrimônio público e garantir os serviços aos funcionários e aos usuários do Hospital Municipal Getúlio Vargas e aos cidadãos de Sapucaia do Sul.

Alguns encargos para o proponente vencedor

• Exercer as atividades de estacionamento em tempo integral durante 24 horas por dia e sete dias por semana pelo período inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, nos termos da lei.

• Contratar mão de obra necessária ao funcionamento do estacionamento, por sua conta e risco, a qual deverá manter-se identificada durante os serviços.

• Efetuar os investimentos necessários à manutenção e desenvolvimento da atividade, inclusive quanto às benfeitorias necessárias descritas no item 7.3 do Edital.

• Realizar o controle da entrada e saída de veículos, responsabilizando-se objetivamente pela segurança no interior do estacionamento.

• Atender aos usuários nas modalidades horistas, diaristas e mensalistas.