Declaração Universal dos Direitos Humanos é tema de debate na FHGV
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Na última terça-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas organizou a palestra Conversando Sobre Direitos Humanos ministrada pelo defensor público federal Eduardo Tergolina Teixeira, que explicou que a Declaração foi elaborada pelas Nações com o fim da 2ª Guerra Mundial que teve saldo devastador e negativo em nível global para a humanidade.
Teixeira citou parte dos antecedentes históricos da Declaração e dos direitos humanos, relembrando os documentos da Pérsia, da África, da Inglaterra no século XIII e XVII. O defensor público federal ainda lembrou da Declaração de Independência dos Estados Unidos, que na sua opinião, é muito importante em termos de Direitos Humanos e abordou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com a Revolução Francesa de 1789. “É preciso distinguir e falarmos em Direitos Humanos e, não apenas, em Direitos do Homem. Na palestra, dei uma ideia dos 30 artigos da Declaração em si e da necessidade dos Direitos Humanos serem vistos como absolutamente necessários e fundamentais para que se viva bem”, observa.
Teixeira (segundo da esquerda à direita) e trabalhadores da FHGV após palestra
Dimensões
O defensor público federal tratou das três dimensões ou gerações dos Direitos Humanos. A primeira dimensão – direitos civis e políticos – que iniciaram com as declarações do século XVIII que são direitos mais individuais com direitos à liberdade de expressão e opinião e à integridade física. A segunda dimensão – direitos sociais, culturais e econômicos que compõem esse direito ao trabalho, à seguridade social, à saúde, a proteção à família, às crianças e ao idoso, determinando engajamento por parte do Estado que precisa tratar esses direitos e assegurá-los.
Teixeira comenta ainda que a terceira geração consiste nos direitos coletivos ligados à fraternidade e à solidariedade como direito ao desenvolvimento ao meio ambiente e à autodeterminação dos povos; e que na quarta geração onde estão os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo político. O defensor observa que são nos direitos de quarta geração que se encontra o próprio direito ao acesso à internet. Além disso, ele reforça que os três princípios interdependentes universalidade, indivisibilidade e inalienabilidade são para todos os indivíduos e interdependentes.
“A partir do nascimento, a pessoa é titular dos Direitos Humanos. Tivemos muitos avanços com instituições de julgamento internacional como a Corte Penal Internacional. A pena de morte crescentemente abolida e o comércio das armas vêm sendo controlado. Os crimes de guerra são mais noticiados e repreendidos e tratados foram assinados de proteção à criança, à juventude e ao idoso. Há combate às doenças e novas formas de uniões familiares, mas o fato é que estamos muito longe do respeito integral da Declaração dos Direitos Humanos. Situações civis com mortes na Síria e no Iraque e tratamentos indignos a refugiados em países de primeiro mundo. Entre nós, há graves violações de Direitos Humanos de agentes estatais na repressão de atos e prisões”.
Palestrante
O defensor público federal Eduardo Terdolina Teixeira é bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica no Rio Grande do Sul, mestre Filosofia pela Unisinos e doutor nessa mesma área pela mesma instituição em cotutela com a Université du Québec à Trois-Rivières no Canadá.
