DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA É LEVADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Um encontro na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reuniu, na quinta-feira (2), representantes da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, presidente e conselheiros do TCE. Na pauta, a iminência de colapso no sistema de saúde do Estado, os riscos para os gestores municipais na apreciação de contas, e o atendimento aos 12% previstos na Lei Complementar 141.
O coordenador da Frente, deputado Tarcísio Zimmermann, começou dizendo que o objetivo do encontro era um pedido de socorro. Entre as providências solicitadas, a de que o Tribunal intermediasse uma mesa de negociações junto à Secretaria Estadual de Saúde para que fossem tratados os temas citados.
Para avaliar a situação e propor encaminhamentos, o presidente do TCE, Marco Peixoto, reuniu alguns conselheiros, entre eles o vice-presidente da instituição, Iradir Pietroski, Pedro Figueiredo e Estilac Xavier. “Vamos estudar formas que permitam repasses escalonados de recursos a partir de estudo aprofundado que nossa área técnica apresentará, com o objetivo emergencial de evitar que os hospitais fechem suas portas”, disse Peixoto.
Para o diretor geral da FHGV, Juarez Verba, que na ocasião representava a Associação Gaúcha dos Hospitais Públicos Municipais, “o presidente Peixoto mostrou sensibilidade às questões apresentadas e se propôs a mediar a possibilidade de avanços junto ao governo estadual, o que é representa uma perspectiva positiva”.
AS DIFICULDADES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
Os representantes da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública concentraram-se em três temas. O primeiro deles diz respeito ao colapso do sistema de saúde do Estado. Os atrasos nos repasses por parte do governo estadual ocasionam redução na prestação de serviços, fechamento de Hospitais e não pagamento de trabalhadores e fornecedores. No caso dos Hospitais Orçamentados, que vêm lutando para não reduzir atendimento, a iminência de corte paulatino de incentivos gera o não cumprimento de metas, o que traz como conseqüência ainda mais redução das verbas estaduais, formando um ciclo vicioso.
O segundo tema apresentado pela Frente ao TCE tratou dos riscos para os gestores municipais. O atraso dos repasses afeta o resultado das contas das administrações, causando descompassos em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi solicitada a sensibilidade do Tribunal em relação ao caso.
A última pauta foi sobre as possibilidades de cumprimento da Lei Complementar 141, que trata dos 12% para a saúde. Foi proposto um debate sobre o escalonamento para que seja alcançado esse percentual. O presidente do TCE, Marco Peixoto, comprometeu-se a atuar junto ao governo do Estado para encaminhar solução para o impasse.
A Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública é composta pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, Associação Gaúcha dos Hospitais Públicos Municipais, Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS (FEESSERS), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS), Sindicato dos Enfermeiros do RS e pelo Conselho Regional de Farmácia.
